1. Sobre estes Termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site e do Portal Tech Silva Solutions ("Portal"). Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar qualquer recurso do Portal, você declara que leu e concorda com estes Termos.
Os Termos se aplicam em conjunto com a Política de Privacidade, que descreve como os dados são tratados.
A Tech Silva Solutions, inscrita no CNPJ nº 40.863.087/0001-45, com endereço em Rua Tatajuba, s/n, Canaã dos Carajás - Pará, é a responsável pela operação do site e do Portal.
2. Cadastro e conta
O cadastro é gratuito e pode ser realizado diretamente no Portal. Para criar uma conta, informamos os dados básicos necessários (nome e e-mail) e você define uma senha de acesso.
A conta é pessoal. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, e o titular é responsável por mantê-las atualizadas.
Criar uma conta não concede qualquer produto. A disponibilização de produtos depende de uma compra concluída no Portal ou de um fluxo de concessão validado (por exemplo, um Convite de Entrega), conforme as seções abaixo.
3. Responsabilidade pelos dados de acesso
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Recomendamos não compartilhar suas credenciais e utilizar uma senha exclusiva.
Em caso de suspeita de uso indevido da conta, utilize a recuperação de senha no próprio Portal e entre em contato pelos canais oficiais indicados na seção 16.
4. Produtos digitais e serviços
O Portal disponibiliza produtos digitais e conteúdos de suporte relacionados a impressoras Epson e a serviços correlatos, incluindo arquivos para download, manuais, orientações de instalação e atendimento de suporte.
A disponibilização e o formato de cada produto são descritos nas páginas correspondentes do site no momento da aquisição ou do resgate.
5. Compras realizadas no Portal
Compras realizadas diretamente no site são processadas por meio de plataforma de pagamento terceirizada (Mercado Pago). A Tech Silva não armazena os dados completos de cartão de crédito; o processamento e a validação do pagamento ocorrem no ambiente da plataforma de pagamentos.
Após a confirmação do pagamento, o produto é associado à conta do cliente e passa a ficar disponível no Portal. O pedido e seus registros permanecem vinculados à conta utilizada na compra.
O consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra dentro do prazo de 7 (sete) dias previsto para o exercício do direito de arrependimento em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, observadas as disposições legais aplicáveis. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais de atendimento da Tech Silva Solutions, e o pedido será identificado e processado pelo atendimento. Quando devido, a restituição seguirá o fluxo e o meio de pagamento aplicáveis. Consulte a Política de Reembolso e Cancelamento.
6. Produtos resgatados por Convites de Entrega
Um Convite de Entrega é um mecanismo pelo qual a Tech Silva disponibiliza um produto específico no Portal para um cliente. O convite é enviado por um canal combinado (por exemplo, WhatsApp) e é vinculado a um produto definido internamente.
Para concluir o resgate, o cliente acessa o link recebido, cria uma conta ou entra na conta existente, informa os dados solicitados (nome, e-mail e WhatsApp), aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade e confirma a operação. A conclusão do resgate é validada nos sistemas da Tech Silva antes de o produto ser adicionado à conta.
Prazo do convite
O convite possui prazo próprio de utilização. O ciclo de referência do link/campanha é de 30 dias de período ativo, seguidos de 30 dias de carência — período em que o convite ainda pode ser utilizado. Após esse ciclo, o link deixa de permitir novos resgates.
Convites podem ser pausados ou revogados administrativamente, hipóteses em que novos resgates deixam de ser aceitos.
O que permanece após o prazo do convite
O prazo acima se aplica ao link/campanha do convite — não ao produto. Uma vez que o resgate tenha sido concluído legitimamente, o produto passa a fazer parte da conta do cliente (Meus Produtos) e permanece disponível, com o download acessível pelo Portal conforme a estrutura vigente.
A expiração, a pausa ou a revogação do convite não remove um produto legitimamente concedido, e cadastrar-se no Portal por si só não concede nenhum produto.
Eventuais campanhas, promoções ou ofertas que possuam condições específicas terão suas regras apresentadas de forma clara na respectiva oferta, página ou comunicação promocional.
7. Downloads e acesso pelo Portal
Os produtos adquiridos ou resgatados ficam disponíveis na área "Meus Produtos" do Portal, vinculados à conta do cliente. Os downloads são liberados para contas ativas e ficam registrados para fins de segurança e histórico de acesso.
Os arquivos devem ser utilizados de acordo com a finalidade do produto e as regras da seção 10 e 11.
8. RESETECH — software e regras específicas
O Portal pode disponibilizar o software RESETECH e/ou seus arquivos associados, conforme a oferta vigente no momento da compra ou do resgate.
A concessão de um produto ao Portal (Meus Produtos) e a camada de licenciamento/controle do software instalado são aspectos distintos. Quando houver regras específicas de licenciamento, ativação ou funcionamento do software, elas são informadas junto ao produto ou no material que o acompanha.
Não há, nesta data, controle de licença online do software integrado ao agendamento do convite.
9. Suporte
O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados no site (WhatsApp e e-mail de contato). O escopo do atendimento está relacionado ao uso dos produtos e produtos digitais adquiridos ou resgatados, bem como às orientações de instalação e utilização disponibilizadas.
10. Uso permitido
Você pode utilizar o Portal e os produtos adquiridos ou resgatados para fins pessoais e compatíveis com a finalidade do produto, mantendo íntegros os avisos de autoria e demais identificações.
11. Condutas proibidas
Não é permitido:
- reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar publicamente os arquivos e materiais dos produtos sem autorização;
- remover avisos de autoria ou identificações dos materiais;
- tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas internos sem autorização;
- utilizar mecanismos automatizados para explorar, sobrecarregar ou burlar limites de uso do Portal;
- utilizar o suporte ou os canais oficiais para finalidades ilícitas ou abusivas.
12. Propriedade intelectual
Os conteúdos, materiais, textos, arquivos, marcas e elementos visuais do site e do Portal são protegidos pela legislação aplicável. A aquisição ou o resgate de um produto concede o direito de uso do material, não a sua titularidade.
Marcas de terceiros eventualmente mencionadas (por exemplo, Epson e Mercado Pago) pertencem aos seus respectivos titulares e são citadas apenas de forma descritiva, para identificar a compatibilidade ou o meio de pagamento utilizado.
13. Disponibilidade do Portal
Buscamos manter o Portal disponível de forma contínua. No entanto, podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, indisponibilidades de serviços de terceiros ou eventos fora do nosso controle.
Alterações de produto, correções e melhorias podem ser implementadas periodicamente.
14. Suspensão por abuso
Contas envolvidas em uso indevido, tentativa de fraude, abuso dos canais de suporte, violação destes Termos ou das regras de uso dos materiais podem ter o acesso a determinados recursos suspensos, inclusive download, sem prejuízo das medidas cabíveis.
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no funcionamento do Portal, em produtos ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:
- E-mail: contato@techsilvasolutions.com.br
- WhatsApp: (91) 98968-1718
Tech Silva Solutions — CNPJ nº 40.863.087/0001-45 — Rua Tatajuba, s/n, Canaã dos Carajás - Pará.